Política de Privacidade: Builder Hub / Infine
Última atualização: 13/09/2026
A Builder Hub oferece um sistema de gestão financeira e fiscal (finops) que inclui emissão de NFS-e, folha de pagamento, CRM e integrações contábeis. Esta política explica quais dados tratamos, com qual base legal, com quem compartilhamos e como o titular exerce seus direitos.
Escopo: a maior parte dos dados tratados é de pessoas jurídicas (empresas clientes, tomadores de nota, fornecedores), que não são titulares na acepção da LGPD (art. 5º, V). Os dados de pessoa física cobertos por esta política são: usuários do sistema, funcionários no módulo de folha e eventuais tomadores/contatos pessoa física.
1. Controlador e encarregado
A empresa cliente é controladora dos dados que insere (funcionários, tomadores, contatos); a Builder Hub atua como operadora ao tratá-los por conta do cliente, e como controladora apenas quanto ao cadastro e uso dos próprios usuários da plataforma. Canal do titular/encarregado: contato@builderhub.com.br.
2. Dados, finalidade e base legal
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail de usuário | Autenticação e uso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF, nome, cargo, salário de funcionário | Folha de pagamento | Obrigação legal (art. 7º, II: trabalhista/previdenciária/fiscal) |
| Nome/CPF/e-mail de tomador pessoa física | Emissão de NFS-e | Obrigação legal fiscal (art. 7º, II) |
| Dados de contato PF (fornecedores/contatos) | Operação financeira/cobrança | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Leads de evento (nome, WhatsApp) | Prospecção | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados do titular de certificado digital | Assinatura fiscal | Obrigação legal / execução de contrato |
Não há decisão automatizada com efeitos jurídicos ao titular.
3. Compartilhamento com operadores
Compartilhamos o mínimo necessário com operadores contratados (infraestrutura em nuvem, relay de transmissão de XML fiscal, gateway de IA para classificação, integração contábil, serviços bancários/cobrança, e-mail transacional), sob confidencialidade e segurança. Autoridades fiscais (Sefin/Receita) recebem os documentos por obrigação legal, não como operadores.
4. Retenção
Dados são mantidos pelo tempo necessário e pelos prazos legais. Documentos fiscais e trabalhistas têm retenção obrigatória e não podem ser apagados a pedido antes do prazo legal (LGPD art. 16, I).
5. Direitos do titular (art. 18)
O titular pessoa física pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados não sujeitos a guarda legal. As solicitações são atendidas sob demanda pelo e-mail contato@builderhub.com.br, mediante comprovação de identidade. Quando o dado estiver sob retenção legal (ex.: nota emitida, folha), informaremos a impossibilidade de eliminação imediata e a base legal, procedendo à anonimização/eliminação ao fim do prazo.
6. Segurança
Criptografia em repouso de credenciais sensíveis (certificado digital cifrado com AES-256-GCM), controle de acesso por perfil (RLS), verificação de autoria de requisições e transmissão de documentos fiscais por canal autenticado (mTLS). O certificado digital nunca trafega em claro.
7. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a última revisão. Contato: contato@builderhub.com.br.